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Henrico Hernandes Nunes dos Santos, Eduardo Meireles, Miriam Pinheiro Bueno, Marcio Martins Marano
The present work aims to analyze the legal protection of intellectual property rights over digital artworks created using NFTs (non-fungible tokens) through blockchain technology. The motivation for its elaboration arises from the emergence of a new technological landscape with economic, legal, and social potential that can significantly impact the art industry. The research is based on the most recent relevant literature, both on blockchain and NFTs, as well as on the legal aspects of Brazilian law, including current legislation. To this end, qualitative, applied, descriptive, bibliographic, and documentary research is conducted. In this way, it is observed that the current Brazilian legal norms applicable to intellectual property provide reasonable legal protection for digital artworks created using NFTs, and that blockchain technology applied to this sector can ensure relative legal validity, including for transactions involving such intangible assets. It is concluded that the Brazilian legal framework is sufficient and capable of satisfactorily protecting intellectual property rights over NFTs of digital artworks, despite the potential adaptations of the legal structure to the social fabric, an intrinsic characteristic of the law.
O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção jurídica da propriedade intelectual sobre obras de arte digital desenvolvidas com utilização de NFTs (non-fungible tokens ou tokens não fungíveis), por intermédio da tecnologia blockchain. A motivação para sua elaboração surgiu por haver um novo cenário tecnológico com potencial econômico, jurídico e social, que pode impactar significativamente no meio artístico. A pesquisa desenvolvida tem como base a literatura pertinente mais recente, tanto sobre blockchain e NFTs, como acerca dos aspectos jurídicos do direito brasileiro, inclusive a legislação vigente. Para tanto, procede-se com pesquisa qualitativa, aplicada, descritiva, bibliográfica e documental. Desse modo, observa-se que as normas jurídicas brasileiras vigentes aplicáveis à propriedade intelectual garantem razoável tutela jurídica sobre obras de arte digital desenvolvidas com utilização de NFTs, e que a blockchain direcionada a este setor pode garantir a validade jurídica relativa, inclusive, aos negócios celebrados com tais ativos intangíveis. Conclui-se que o arcabouço jurídico brasileiro se mostra suficiente a apto para tutelar satisfatoriamente a propriedade intelectual sobre os NFTs de obras de arte digital, em que pesem as potenciais adaptações da estrutura jurídica ao tecido social, característica intrínseca ao Direito.
