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Dyanne Gomes Teles de Almeida, Joao Diogenes Ferreira dos Santos
This work addresses public policies aimed at children and adolescents who experience the loss of family power and are included in the National Adoption System (SNA). The adoption process appears as an exceptional measure to be adopted by the Courts, when it is not possible to apply milder measures to the parents, so that it is not possible to return to family life and the loss of family power is the most effective mechanism. effective in order to protect the rights of children and/or adolescents. The adoption process will continue with the child/adolescent having to experience two separations: from the biological parents and from the institution's caregivers. And the situation is even worse when adoption does not happen and when these teenagers reach the age of majority they have to be removed from the institution. According to the Technical Guidelines: reception services for children and adolescents (BRASÍLIA, 2009), adolescents who leave shelter at the age of 18 and have nowhere to go must have their home protected in republics (collective housing) funded by the State to remain until the age of 21. However, this reality of guaranteeing this public policy proves to be a counterpoint since it is far from the vast majority of Brazilian municipalities that do not yet have this service offered. This theme is part of the object of ongoing doctoral research, in which, to elucidate the topic, an analysis of some particularities that refer to the adoption process is carried out, from the perspective of what Brazilian Legislation deals with, the YUCK. And its objective is to analyze public policies aimed at institutionalized children and/or adolescents awaiting the adoption process. We also seek to understand the universe surrounding cases in which children spend years in the institution and are not adopted and how public policies protect the rights of these children/adolescents. To carry out this research, we sought to review the theoretical literature based on national legislation and doctrine that address the topic, based on the historical method and using qualitative data analysis as a parameter. Finally, it appears from the research results that existing public policies are not yet effective in ensuring the protection of institutionalized children and adolescents, as well as young people, who were not adopted in childhood, have to leave the institution and live on your own.
Este trabalho aborda as políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes que vivenciam a perda do poder familiar e estão inseridas no Sistema Nacional de Adoção (SNA). O processo de adoção surge como medida de exceção a ser adotada pela Justiça, quando não for possível a aplicação de medidas mais brandas aos pais, de modo que não seja possível o retorno à convivência em família e a perda do poder familiar seja o mecanismo mais eficaz a fim de resguardar os direitos das crianças e/ou adolescentes. O processo de adoção seguirá com a criança/adolescente tendo que vivenciar duas separações: dos pais biológicos e dos cuidadores da instituição. E a situação ainda se agrava quando a adoção não acontece e ao completarem a maioridade esses adolescentes têm que ser desligados da instituição. De acordo com as Orientações Técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes (BRASÍLIA, 2009), o adolescente que sair do abrigamento aos 18 anos e não tiver para onde ir deve ter resguardada a sua morada em repúblicas (moradias coletivas) custeadas pelo Estado para sua permanência até os 21 anos de idade. No entanto, essa realidade de garantia dessa política pública revela-se como um contraponto já que está distante da grande maioria dos municípios brasileiros que ainda não têm este serviço a ser ofertado. Esta temática faz parte do objeto de uma pesquisa de doutorado em andamento, na qual, para a elucidação do tema, faz-se a análise de algumas particularidades que se referem ao processo de adoção, sob a ótica de que trata a Legislação Brasileira, o ECA. E tem como objetivo analisar as políticas públicas voltadas à criança e/ou adolescente institucionalizados que aguardam o processo de adoção. Busca-se também compreender o universo que envolve os casos em que as crianças perpassam anos na instituição e não são adotadas e de que forma as políticas públicas resguardam os direitos destas crianças/adolescentes. Para realizar esta pesquisa, buscou-se fazer uma revisão da literatura teórica alicerçada na legislação e doutrina pátrias que abordam o tema, com base no método histórico e tendo como parâmetro a análise qualitativa dos dados. Por fim, depreende-se dos resultados da pesquisa que as políticas públicas existentes ainda não são eficazes no sentido de resguardar a proteção das crianças e adolescentes institucionalizados, bem como o/a jovem, que não foi adotado (a) na infância, tem que sair da instituição e viver por conta própria.
