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Jessica Bruna Faustino Moura, Flávia Alves Menino, Daniel Alves Melo, Talyssandro Rodrigues Rolim, Viviany Caetano Freire Aguiar, Stela Lopes Soares, Maria Petrília Rocha Fernande, Heraldo Simões Ferreira
O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos da pandemia de Covid-19 ao Direito à Educação e os desafios impostos aos gestores públicos na área de educação no Brasil. A metodologia utilizada é a pesquisa descritiva e explicativa, por meio de análise bibliográfica, de notícias e utilização de dados secundários, buscando sempre comparar variáveis qualitativas com quantitativas, sob um olhar crítico-propositivo e pragmático. Assim, observa-se que a pandemia impactou o direito ao acesso ao ensino, agravando as desigualdades sociais e regionais, distanciando, dessa forma, ainda mais a igualdade material. Diante disso, considerando que o Direito à Educação é um direito social que carece de atuação Estatal, levantam-se os seguintes desafios que os gestores públicos devem enfrentar para mitigar os efeitos da pandemia: promover a inclusão digital e democratização do acesso; Para mais, destaca-se a importância de se encarar a educação como Política Pública de Estado em contraposição às Políticas de Governo, exigindo uma atuação conjunta de todos os entes e atores governamentais e sociais envolvidos na agenda educacional.
The present study aims to analyze the impacts of the Covid-19 pandemic on the Right to Education and the challenges imposed on public managers in the area of education in Brazil. The methodology used is descriptive and explanatory research, through bibliographic analysis, news and the use of secondary data, always seeking to compare qualitative and quantitative variables, under a critical-propositive and pragmatic view. Thus, it is observed that the pandemic has impacted the right to access to education, aggravating social and regional inequalities, thus further distancing material equality. Therefore, considering that the Right to Education is a social right that lacks State action, the following challenges are raised that public managers must face to mitigate the effects of the pandemic: promoting digital inclusion and democratization of access; Furthermore, the importance of considering education as a State Public Policy as opposed to Government Policiesis highlighted, demanding joint action by all entities and governmental and social actors involved in the educational agenda.
