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Helimara Moreira Lamounier Heringer, Renata Aparecida Follone, Wendy Luiza Passos Leite
This paper addresses law and education as tools for integration in the pursuit of effective combat against bullying and cyberbullying, grounding this confrontation in the Principle of Fraternity as a solution to this social problem. It recognizes equal dignity for all individuals as enshrined in the Brazilian Federal Constitution and aims to construct a fraternal, plural, and prejudice-free society. Thus, the basis for the revitalization of the Principle of Fraternity is evident in various constitutional provisions. Equality itself is only possible through the recognition of others, without implying the annihilation of differences; on the contrary, it involves the acceptance of differences to rebuild a fraternal society. This is presented as a solution for raising awareness and preventing conflicts within schools and combating systematic intimidation, which the law imposes as a duty on society as a whole. Awareness of the Principle of Fraternity and Human Rights must extend beyond resolving violence conflicts through conventional means, as violence is not the sole form of bullying. Therefore, there is a need for legal-educational awareness to prevent such conflicts from arising. Hypothetico-Deductive Method, Grounding the Research in Scientific Literature and Relevant Legislation.
O presente trabalho abordou o direito e a educação como instrumentos de integração na busca da efetividade do combate ao bullying e docyberbullying, trazendo como fundamento desse enfrentamento o Princípio da Fraternidade como forma de solução desse problema social, o reconhecimento de igual dignidade a todas as pessoas consubstanciado na Constituição Federal Brasileira, bem como o objetivo da construção de uma sociedade fraterna, plural e sem preconceitos. Assim, o fundamento para a revitalização do Princípio da Fraternidade encontra-se evidenciado em vários dispositivos constitucionais e que a própria igualdade, somente é possível pelo reconhecimento do outro, sem implicar a anulação das diferenças, ao contrário, com a aceitação das diferenças para reconstrução de uma sociedade fraterna, essa apresentada como resolução para a conscientização e prevenção dos conflitos no interior das escolas e no combate à intimidação sistemática quea Lei estabeleceu como dever a toda sociedade. A conscientização do Princípio da Fraternidade, bem como dos Direitos Humanos devem ir além de solucionar conflitos de violência por meio de instrumentos convencionais, pois, a violência não é a única forma de bullying. Por isso, há necessidade de conscientização jurídico-educacional para não mais se instalarem tais conflitos. Método hipotético-dedutivo, fundamentando a pesquisa em bibliografia científica e de legislação pertinente.
