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Ivar Alberto Martins Hartmann, Roberto Fragale Filho, Lorena Abbas da Silva
This research aims to verify the degree of compatibility between the subjective perception of the magistrates of the TRT/RJ on aspects of the dynamics of their labor process and the changes brought by Law No. 13.467/2017. An online survey was distributed among the magistrates of the Regional Labor Court of the 1st Region (TRT/RJ) addressing issues on litigiousness, workload, free access to justice and defeated party's fees. The investigation was based on the following questions: whether a change in relation to litigation, and consequently to the individual workload, was perceived by magistrates and could be verified at the institutional level; and whether the magistrates' opinion were compatible with the changes promoted by the Brazilian Consolidated Labor Laws reform regarding the benefit of free access to justice and the system of defeated party’s fees. The magistrates' responses indicated a perception of the decrease in litigation after the labor reform, despite the maintenance of the workload. Furthermore, it was found that the magistrates' subjective perceptions about free access to justice and the collection of defeated fees are compatible with the changes made by Law No. 13.467/2017.
Esta pesquisa tem como objetivo verificar o grau de compatibilidade entre a percepção subjetiva dos magistrados do TRT/RJ sobre aspectos da dinâmica do processo trabalhista e as modificações trazidas pela Lei nº 13.467/2017. Um survey online foi distribuído entre os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) abordando questões sobre litigiosidade, carga de trabalho, acesso gratuito à justiça e honorários de sucumbência. A investigação foi pautada nas seguintes indagações: se uma mudança em relação à litigiosidade, e consequentemente à carga de trabalho individual, foi percebida pelos magistrados e pode ser constatada em nível institucional; e se a opinião dos magistrados é compatível com as mudanças promovidas pela reforma da CLT quanto ao benefício da justiça gratuita e à sistemática dos honorários de sucumbência. As respostas dos magistrados indicam uma percepção da diminuição da litigiosidade após a reforma trabalhista, apesar da manutenção da carga de trabalho. Ademais, verificou-se que as percepções subjetivas dos magistrados sobre o acesso gratuito à justiça e a cobrança de honorários sucumbenciais são compatíveis com as alterações realizadas pela Lei nº 13.467/2017.
