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Anizio Pires Gaviao Filho, Diego Ávila Rodrigues
The proportionality test is a methodological tool that serves the analysis of the justification of state measures that affect the scope of protection of fundamental rights. State measures fixed in legislation and given in decisions of the administration affect fundamental rights. Likewise, omissions of the legislature and administration in protecting fundamental rights. This discussion analyzes the application of the proportionality test in structural judicial proceedings in which the implementation of concrete material actions by public authorities is discussed. The goal is to show that the proportionality test can provide better justification for decisions taken in structural proceedings. Applying the hypothetical-deductive method and the technique of comparative bibliographic research, the investigation proposes an analysis of the famous judgment of the Supreme Court of the United States in Brown v. Board of Education of Topeka and the judgment of the Constitutional Court of Colombia in the Case of the Evicted Persons.
O teste da proporcionalidade é uma ferramenta metodológica que serve à análise da justificação de medidas estatais que afetam o escopo de proteção de direitos fundamentais. As medidas estatais fixadas na legislação e dadas nas decisões da administração afetam direitos fundamentais. Igualmente, as omissões do legislador e da administração na proteção de direitos fundamentais. Esta discussão analisa a aplicação do teste da proporcionalidade no processo judicial estrutural em que se discute a implementação de ações materiais concretas pelo poder público. O objetivo é mostrar que o teste da proporcionalidade pode emprestar melhor justificação as decisões tomadas nos processos estruturais. Aplicando o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica comparativa, a investigação propõe análise da célebre julgado Brown v. Board of Education of Topeka da Suprema Corte dos Estados Unidos e do julgado Caso das Pessoas Despejadas do Tribunal Constitucional da Colômbia.
