O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030

• Custódio, André Viana ^[2] ; Freitas, Higor Neves de ^[1]
  1. [1] Universidade de Santa Cruz do Sul

     Universidade de Santa Cruz do Sul

     Brasil

     
  2. [2] Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 14, Nº. 1, 2023 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 96-112
• Idioma: portugués
• DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v14i1.1570
• Títulos paralelos:
  • Coping with child labor in a post-pandemic scenario: an analysis based on the compliance with the goal of the brazilian state and the UN in the 2030 Sustainable Development Goals
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• Resumen
  • English

    Among the goals of the Sustainable Development Goals 2030 agenda, it has the elimination and prohibition of the worst forms of child labor and by 2025 end child labour in all its forms. The objective is to study the planning and strategic actions of policies for the prevention and eradication of child labor, based on the fulfillment of the goal of the Brazilian State and the United Nations in the Sustainable Development Goals of eliminating all forms of child labor by 2025 in the post-pandemic scenario. Sustainable Development of the United Nations, mainly the elimination of all forms of child labor by 2025; understand the national and international legal protection on children and adolescents in the protection against child labor, analyze policies for the prevention and eradication of child labor, based on the challenges of ensuring compliance with the goal of the Brazilian State and the Organization of Nations Units provided for in the Sustainable Development Goals. The research problem asks: how are planning and strategic actions to prevent and eradicate child labor established, based on the challenges to fulfill the goal of the Brazilian State and the United Nations Organization in the Sustainable Development Goals of eliminating all forms of of child labor by 2025 in the post-pandemic scenario? The method of approach used was the deductive and the monographic procedure, being developed from the techniques of documental and bibliographic research.

  • português

    Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 no cenário pós-pandemia Os objetivos específicos são estudar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, principalmente o de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025; compreender a proteção jurídica nacional e internacional sobre a infância e adolescência na proteção contra o trabalho infantil, analisar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir dos desafios de garantir o cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidades prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O problema de pesquisa questiona: como se estabelecem o planejamento e as ações estratégicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir dos desafios para cumprir a meta do Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 no cenário pós-pandemia? O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o de procedimento monográfico, sendo desenvolvido a partir das técnicas de pesquisas documental e bibliográfico.