Direito, empreendedorismo & startups: as contribuições do Inova Simples para o Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor Brasileiro

• Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luma ^[1] ; Campos da Silva, Maria Stela ; da Fonseca Pereira, Luiz Felipe ^[1]
  1. [1] Universidad Federal de Pará

     Universidad Federal de Pará

     Brasil

     
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 13, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 46-62
• Idioma: portugués
• DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i1.1538
• Títulos paralelos:
  • Law, entrepreneurship & startups: The contributions of inova simples to the brazilian entrepreneurial ecosystem
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• Resumen
  • English

    The current market dynamics, based on the capitalist model that constantly demands the innovation of entrepreneurs, contributed to the economic phenomenon of startups. In this context, we intend to study Inova Simples and its contribution to the Brazilian entrepreneurial ecosystem. For this, the definitions related to startups, the procedure and the justification of Inova Simples procedures will be presented, as well as the concept and relevance of the entrepreneurial ecosystem to Brazil. The result allows us to conclude that Inova Simples consists of a differentiated treatment regime that significantly influences the reduction and simplification of the procedures adopted by entrepreneurs in the national entrepreneurial ecosystem. However, it challenges the legal certainty of all actors involved in entrepreneurship. It should be considered that in addition to the legal elements involved, there are exogenous factors that directly influence safety in a scenario of constant economic oscillation in the market

  • português

    A dinâmica atual do mercado, pautada no modelo capitalista que exige constantemente a inovação dos empreendedores, contribuiu para o fenômeno econômico das startups. Neste contexto, pretende-se estudar o Inova Simples e sua contribuição para o ecossistema empreendedor brasileiro. Para isto, serão apresentadas as definições relativas às startups, a tramitação e a justificativa dos procedimentos do Inova Simples, bem como o conceito e a relevância do ecossistema empreendedor ao Brasil. O resultado possibilita concluir que o Inova Simples consiste em um regime de tratamento diferenciado que influencia de maneira significativa para a redução e simplificação dos procedimentos adotados pelos empresários no ecossistema empreendedor nacional. Contudo, coloca em xeque a segurança jurídica em vários aspectos envolvidos no empreendedorismo. Deve-se considerar que além dos elementos jurídicos envolvidos, há fatores exógenos que diretamente influenciam na segurança em um cenário de constante oscilação econômica no mercado.