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Álvaro Russomano Goñi, Fernando da Costa Azevedo
O presente trabalho objetiva o estudo da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, com base na obra de Marcos Dessaune, em cotejo com os acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pelas Turmas Recursais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e pelos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões do Brasil. A atualidade impõe aos fornecedores o respeito do tempo disponível do consumidor da maneira mais eficiente possível e que as ações ou omissões de fornecedores de produtos e serviços que violem, em tese, direitos do consumidor, são apreciadas pelo Poder Judiciário que atua como último mecanismo possível de salvaguarda do direito do consumidor. Pretende-se analisar as decisões obtidas através da utilização dos parâmetros de pesquisa: “teoria do desvio produtivo do consumidor”. Almeja-se conhecer de que forma a Teoria do Desvio Produtivo do consumidor vem sendo tratada por parte do Poder Judiciário brasileiro, em especial nas relações jurídicas tuteladas pelo Código de Defesa do Consumidor. Conclui-se que embora haja embasamento teórico, os Tribunais brasileiros resistem à fundamentação de compensações por danos morais na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. O marco temporal adotado corresponde a cada informação apresentada pelos próprios Tribunais consultados. A pesquisa desenvolveu-se através de busca jurisprudencial e bibliográfica, com aplicação da jurimetria resultante de uma análise qualitativa e quantitativa.
This paper aims to study the Theory of Productive Deviance of the Consumer, based on the work of Marcos Dasune, in comparison with the judgments delivered by the Superior Court of Justice, the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, by the Civil Appeals Courts. of the Rio Grande do Sul State Court of Justice and the Federal Regional Courts of the 1st, 2nd, 3rd, 4th and 5th Regions of Brazil. Nowadays, suppliers are required to respect the consumer's available time as efficiently as possible and that actions or omissions by suppliers of products and services that violate, in theory, consumer rights, are appreciated by the judiciary, which acts as the last possible mechanism. safeguarding consumer rights. It is intended to analyze the decisions obtained through the use of the research parameters: “theory of productive deviation of the consumer”. It aims to know how the Consumer Productive Deviation Theory has been treated by the Brazilian Judiciary, especially in the legal relations under the Consumer Protection Code. It is concluded that although there is theoretical basis, the Brazilian Courts resist the substantiation of compensation for moral damages in the Theory of Productive Deviance of the Consumer. The timeframe adopted corresponds to each information submitted by the consulted Courts themselves. The research was developed through jurisprudential and bibliographic search, with application of the jurimetry resulting from a qualitative and quantitative analysis.
