Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais

• Pereira, Maria Marconiete Fernandes ^[1] ; Pereira, Lizzie Caroline Silva de Oliveira ^[1]
  1. [1] Centro Universitário de João Pessoa

     Centro Universitário de João Pessoa

     Brasil

     
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 13, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: v. 13 n. 2 (2022): Revista Direito e Desenvolvimento), págs. 15-27
• Idioma: portugués
• DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v13i2.1597
• Títulos paralelos:
  • Inclusive education as a right: an analysis of the history of inclusive education in Brazil and its current developments
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• Resumen
  • English

    This article is based on the premise that education must necessarily be inclusive if it is to be considered a right for all. It is worth remembering that the Universal Declaration of Human Rights, proclaimed by the UN in 1948, was a turning point in the understanding about the State's responsibility in providing quality education. Until then, it had a therapeutic and instructional character. This new understanding has been consolidated by subsequent Declarations and Conventions. The analysis of the theme will be made from a historical-normative approach. In addition, the norms of the Brazilian constitutions on inclusive education will be focused on, culminating with the Federal Constitution of 1988, which punctuated the ideals of equality and human dignity. In this context, it is intended to demonstrate the meaning of the term "school inclusion", highlighting the main guiding aspects of the national policy of inclusive education in the period 2008 and 2020. Since this is a qualitative research, a bibliographic and documentary approach will be used, using the deductive method. In the development of the work, inclusive education will be understood as a system of social cooperation.

    Keywords: Inclusive education; Brazilian constitutions, public policies

  • português

    Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e de instrução. Consolidaram esse novo entendimento as Declarações e Convenções posteriores. A análise do tema será feita a partir de uma abordagem histórico-normativa. Além disso, serão enfocadas as normas das constituições brasileiras sobre a educação inclusiva, culminando com a Constituição Federal de 1988 que pontuou os ideais de igualdade e dignidade humana. Nesse contexto, pretende-se demonstrar o significado da expressão “inclusão escolar”, destacando-se os principais aspectos norteadores da política nacional de educação inclusiva, no período de 2008 e 2020. Tratando-se de pesquisa qualitativa, será feita uma abordagem bibliográfica e documental, por meio do método dedutivo. No desenvolvimento do trabalho, a educação inclusiva será compreendida como um sistema de cooperação social.

    Palavras-chave: Educação inclusiva. Constituições brasileiras. Políticas públicas.