Acceso usuarios
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Suzyane Moura Lima
The study here presented aims to analyze the policy of access to credit focused on micro and small Brazilian companies. To this end, the research addresses the United Nations (UN) Sustainable Development Objectives, especially with regard to goal 8.3 of Agenda 2030, which concerns development and incentive policies for micro and small enterprises, by means of access to financial services. According to the Brazilian Micro and Small Business Support Service (SEBRAE), in 2018, micro and small enterprises are responsible for 52% of jobs with a formal contract in the country, which demonstrates the relevance of granting access to credit to these companies and their correlation with sustainable development. The text adopts the inductive and deductive reasoning, in qualitative research, with documentary and legislative analysys techniques, analysis, statistics and bibliographic review. The methodology involves interdisciplinary research with epistemological orientation in critical theory, brings together theory and praxis and articulates Law and Economics, in order to offer criticism and present conciliatory results between economic growth and human development through access to credit.
Por meio do estudo que ora se apresenta, tem-se como objetivo analisar a política de acesso ao crédito dirigida às micro e pequenas empresas brasileiras. Para isso, a pesquisa aborda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial no que tange à meta 8.3 da Agenda 2030, que diz respeito às políticas orientadas ao desenvolvimento e ao incentivo às micro e pequenas empresas, por meio de acesso a serviços financeiros. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em 2018, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada no país, o que demonstra a relevância de viabilizar acesso ao crédito a estas empresas e a sua correlação com o desenvolvimento sustentável. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental, legislativa, estatísticas e de revisão bibliográfica. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula Direito e Economia, para, ao final, oferecer crítica e apresentar resultados conciliadores entre crescimento econômico e desenvolvimento humano por meio do acesso ao crédito.
