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O presente trabalho nasce da problemática: (qual) ou quais contribuições o Direito pode proporcionar à Educação no enfrentamento ao preconceito aos filhos/as de famílias homoparentais no espaço escolar em que se reafirmam os discursos da família “de bem e estruturada” de natureza heterossexista? O objetivo geral é refletir teoricamente sobre a presença dos filhos/as de casais homoparentais na escola sob o olhar do Direito com contribuições para a gestão e a prática educativa dos/as gestores/as, de docentes, de alunos/as-alunos/as, de pais e responsáveis, de funcionários/as da escola e, por extensão, de toda a sociedade, na construção de uma sociedade igualitária sem preconceitos e discriminações. Utiliza-se a metodologia do Estado da Arte para situar as tendências do tema no interior da área da Educação e Educação Sexual com a presença do ordenamento jurídico envolvido na questão. Os encaminhamentos de resultados e conclusões, da reflexão teórica realizada, apontam para a necessidade, inicialmente, de Projetos Políticos Pedagógicos das unidades escolares que contemplem políticas de acolhimento aos filhos/as de famílias homoparentais o que inclui a formação continuada de professores/as na área da Educação Sexual, na proposta de que haja um convívio saudável e espaço acolhedor, respeitando os filhos/as de famílias homoparentais, com a finalidade de preservar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna.
The present work is born from the problem: (which) or what contributions the Law can provide to Education in the face of prejudice against children of homoparental families in the school space in which the discourses of the “good and structured” family of a heterosexist nature are reaffirmed ? The general objective is to reflect theoretically on the presence of children of homoparental couples at school from the perspective of law, with contributions to the management and educational practice of managers, teachers, students. , parents and guardians, school employees and, by extension, society as a whole, in building an egalitarian society without prejudice and discrimination. The State of the Art methodology is used to situate the trends of the theme within the area of Education and Sexual Education with the presence of the legal system involved in theissue. The referrals of results and conclusions, from the theoretical reflection carried out, point to the need, initially, for Pedagogical Political Projects of the school units that contemplate policies of welcoming the children of homoparental families, which includes the continued formation of teachers in the area dda Sexual Education, in the proposal that there is a healthy coexistence and welcoming space, respecting the children of homoparental families, with the purpose of preserving the fundamentalrights foreseen in the Magna Carta.
