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Jefferson Lopes Custódio, Arielle Arry Carvalho
A ideia desenvolvida no artigo pretende analisar a possível responsabilidade penal da pessoa jurídica e seus administradores, no evento ocorrido em 8 de janeiro na capital federal. A discussão é atual e complexa, por isso, na dogmática clássica do direito penal, recomenda-se um estudo que avalie os contornos, limites e alcance da legislação penal em desfavor da entidade empresarial e de seus sócios que, agindo nessa qualidade, participaram, direta ou indiretamente, dos atos atentatórios sucedidos no coração político do país. É importante destacar ainda que, em princípio, as leis penais não foram criadas para serem aplicadas contra entes ficcionais dotados de realidade técnica, tanto que há notórias controvérsias na doutrina e na jurisprudência sobre a temática abordada, sabendo-se ainda que as organizações societárias se manifestam a partir de indivíduos que estão sujeitos ao influxo das normas. Assim, será produzido um artigo que emprega uma metodologia teórica, de natureza qualitativa, com abordagem crítica, cujo referencial teórico será baseado na doutrina, normas legais, decisões judiciais e em dados secundários. E na perspectiva adotada, espera-se chegar a resultados que fomentem e amadureçam o debate acerca da possibilidade de responsabilidade criminal, ou não, sobre a sociedade empresarial e seus dirigentes, especificamente no evento que causou diversos prejuízos financeiros, políticos e culturais ao Brasil, no início de 2023.
The idea developed in the article intends to analyze the possible criminal liability of the legal entity and its administrators, in the event that took place on January 8 in the federal capital. The discussion is current and complex, therefore, in the classic dogma of criminal law, it is recommended a study that assesses the contours, limits and scope of criminal legislation to the detriment of the business entity and its partners who, acting in that capacity, participated, directly orindirectly, of the offensive acts that took place in the political heart of the country. It is important to point out that, in principle, criminal laws were not created to be applied against fictional entities endowed with technical reality, so much so that there are notorious controversies in doctrine and jurisprudence on the subject addressed, knowing that corporate organizations manifest themselves from individuals who are subject to the influx of norms. Thus, an article will be produced that employs a theoretical methodology, of a qualitative nature, with a critical approach, whose theoretical framework will be based on doctrine, legal norms, court decisions and secondary data. And in the adopted perspective, it is expected to reach results that foment and mature the debate about the possibility of criminal responsibility, or not, on the business society and its leaders, specifically in the event that caused several financial, political and cultural damages to Brazil, in early 2023.
