Acceso usuarios
Giuseppe Caputo
A crescente atenção do Tribunal Constitucional Italiano e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a proteção judicial dos direitos dos presos colocou o problema carcerário no centro do debate teórico sobre a pena, depois de sempre ter sido relegado aum problema administrativo. Partindoda análise da complexa operação hermenêutica realizada pelos Tribunais, o artigo propõe uma teoria da relação entre o poder punitivo e o indivíduo a partir de um novo equilíbrio entre os paradigmas opostos da defesa social e da proteção dos direitos individuais. Inicialmente,esse equilíbrio foi identificado pelos Tribunais na teoria da reeducação, interpretada de modo reducionistacomo uma doutrina de humanização do poder punitivo. Em anos mais recentes, em resposta ao ressurgimento de doutrinas retributivas neoliberais, essa abordagem foi integrada a uma teoria constitucional articulada que invoca os direitos fundamentais constitucionais do indivíduo como limite ao poder punitivo. O que emerge é uma teoria constitucional do poder punitivo que tenta, com sucesso parcial, resolver alguns limites teóricos do utilitarismo liberal.
Palavras-chave: teoria constitucional, direitos, prisão.
The growing attention of the Italian Constitutional Court and the European Court of human rights for the judicial protection of prisoners’ rights has placed the prison problem at the centre of the theoretical debate on penalty, after it has always been relegated to an administrative problem. The article, starting from the analysis of the complex hermeneutical operation carried out by the Courts, proposes a theory of the relationship between punitive power and the individual based on a new balance between the opposite paradigms of social defence and the protection of individual rights. Initially this balance was identified by the Courts in the theory of re-education, interpreted reductively as a doctrine of humanization of the punitive power. In more recent years, in response to the re-emergence of neoliberal retributive doctrines, this approach has been integrated with an articulated constitutional theory which invokes the constitutional fundamental rights of the individual as a limit to the punitive power. What emerges is a constitutional theory of punitive power that attempts, partially succeeding, to resolve some theoretical limits of liberal utilitarianism.
