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Fábio Lopes Alfaia, Eduardo Rocha Dias, Jean Carlos Pimentel dos Santos
O artigo 489, § 2º, do Código de Processo Civil previu expressamente a utilização da ponderação ou balanceamento como meio de solução de conflitos não apenas entre princípios, mas igualmente envolvendo regras, permitindo-lhe um enquadramento dogmático e teórico que foge à sua tradicional compreensão como terceira etapa da aplicação do princípio da proporcionalidade na seara dos direitos fundamentais. Impõe-se compreender, nesse contexto, a espécie de norma jurídica pela qual se poderia enquadrar a ponderação bem como sua compreensão como meio de solução de conflitos entre princípios (proporcionalidade em sentido estrito ou balancing) e como meio de aplicação de uma regra (derrotabilidade ou defeasibility). Eminentemente descritivo e avaliativo, o presente trabalho apresentar uma visão não necessariamente nova sobre este por vezes controverso instituto, inadvertidamente alçado à condição de fonte primária do Direito e como meio de solução de conflitos como um todo.
Article 489, § 2, of the Civil Procedure Code expressly provided for the use of weighting or balancing as a means of resolving conflicts not only between principles, but also involving rules, allowing for a dogmatic and theoretical framework that is beyond its traditional understanding, as a third step in the application of the principle of proportionality in the field of fundamental rights. It is important to understand, in this context, the kind of legal norm by which weighting could be framed, as well as its understanding as a means of resolving conflicts between principles (proportionality in the strict sense or balancing) and as a means of applying a rule (defeasibility).Eminently descriptive and evaluative, the present work presents a vision not necessarily new about this sometimes controversial institute, inadvertently raised to the condition of primary source of Law and as a means of conflict resolution as a whole.
