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Adelcio Machado dos Santos, Rita Marcia Twardowski, Audete Alves dos Santos Caetano, Danielle Martins Leffer, Alisson André Escher, Flavir Rodrigues Farias
The objective is to elaborate a catalog of educational legislation to be used by managers of municipal education networks that work in Basic Education institutions, composed by detailing the regulations approved from the Law of Directives and Bases of National Education nº 9396/96. We opted for a qualitative, documental study. In data collection, we used regulatory sources from Law # 9396/96, a reference for managers of Basic Education. As a result, the elaboration of an educational product, containing regulations and specificities that comprise them and are determinant for the "performance" in school management. It is concluded that in their scope, to regulate education in the country, the respective laws and general guidelines grant the specific conditions for the structure and operation of schools. In this sense, an analysis of the content of the regulations makes it possible to observe advances in relation to educational policies, but also what can currently be considered a setback in teacher training.
O objetivo consiste em elaborar um levantamento da legislação educacional para utilização de gestores de redes municipais de ensino que atuam em instituições de Educação Básica, composto pelo detalhamento de regulamentações aprovadas a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9396/96. Optou-se por um estudo qualitativo, documental. Na coleta de dados utilizou-se fontes regulamentadoras a partir da Lei n° 9396/96, referência para os gestores de Educação Básica. Como resultado, a elaboração de um produto educacional contendo regulamentações e especificidades que as compõem e são determinantes para a “performance” na gestão escolar. Conclui-se, que em sua abrangência para regulamentar a educação no país, as respectivas leis e diretrizes gerais concedem as condições específicas para a estrutura e funcionamento das escolas. Nesse sentido, uma análise do teor das regulamentações possibilita observar avanços em relação às políticas educacionais, mas também o que pode ser considerado atualmente um retrocesso na formação docente.
