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Alan Araújo de Sousa
The article aims to explore potential exculpatory causes that could be alleged in actions for damages related to product liability caused by self-driving cars due to failures in their recognition systems caused by third-party actions, known as adversarial attacks. The methodology used is based on qualitative and bibliographic research, employing deductive and hypothetical-deductive methods. The article presents general aspects of self-driving cars and adversarial attacks to further analyze them in the context of exculpatory causes recognized by the Brazilian Consumer Protection Code. At first, the conclusion of this article suggests that adversarial attacks should be legally qualified as internal fortuitous events.
O artigo visa explorar as possíveis excludentes de responsabilidade nos acidentes de consumo provocados por carros autônomos, em virtude de falhas em seu sistema de reconhecimento provocadas por ações de terceiros, denominadas de ataques adversariais. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisa qualitativa e bibliográfica, aplicando-se os métodos dedutivo e hipotético-dedutivo. Apresentam-se aspectos gerais dos carros autônomos e dos ataques adversariais para, em seguida, examiná-los à luz das excludentes da responsabilidade pelo fato, admitidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Conclui-se que, a princípio, os ataques adversariais devem ser qualificados juridicamente como fortuitos internos.
