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Silva, Linara da
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Brasil
Coimbra (Sé Nova), Portugal
The present essay seeks to demonstrate how Restorative Justice can be applied in Economic Criminal Law as a tool to enhance self-regulation simultaneously as it seeks to understand how the model of normative production of Tripartism, conceived by John Braithwaite, can legitimize an alternative social control system based on corporate self-regulation. To this end, the existing connections between the Compliance Programs and Restorative Justice are analyzed, verifying what their contributions are in the process of correcting the defects of the Compliance Programs. With the research, it was possible to perceive that the corporate Restorative Justice is a real possibility and, if applied with caution and control, it can configure a skillful complementary mechanism to the strengthening of self-regulation, instituting a new business culture based on ethics and loyalty and, as a result, granting greater effectiveness to the Compliance Programs, especially in relation to small and medium-sized companies.
O presente ensaio busca demonstrar como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada no Direito Penal Econômico enquanto ferramenta de potencialização da autorregulação ao mesmo tempo em que visa compreender como o modelo de produção normativa do Tripartism, concebido por John Braithwaite, pode legitimar um sistema de controle social alternativo fundamentado na autorregulação regulada empresarial. Para tanto, analisam-se as conexões existentes entre os Programas de Compliance e a Justiça Restaurativa, verificando quais são as suas contribuições no processo de correção dos defeitos dos Programas de Cumprimento. Com a pesquisa, foi possível perceber que a Justiça Restaurativa empresarial é uma possibilidade real e, se aplicada com cautela e controle, poderá configurar um mecanismo complementar hábil ao fortalecimento da autorregulação, instituindo uma nova cultura empresarial baseada na ética e na lealdade e, por decorrência, concedendo maior efetividade aos Programas de Compliance, sobretudo em relação às pequenas e médias empresas.
