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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
The discussion on the adoption of a specific general theory for the criminal process and the abandonment of a unitary general theory desenvolved by Francesco Carnelutti is controversial. While some authors defend a unified view, there arejustifications for adopting a general dualist theory in criminal proceedings, taking into account their particularities and specific principles. While there are points of contact between the criminal and civil trials and certain philosophical foundations can be applied to both the trial branches, it is fundamental to recognize the differences between these objects (“lide” versus “criminal case”). Furthermore, in the criminal trial, the jurisdiction performs a double function: guaranteeing the rights to the citizen and judging the criminal case. The role of judge differs from the civil process, since it must consider it the presumption of innocence of the accused and, simultaneously, protect the victims of crimes. The balance of interests is essential in the implementation of justice in the criminal process in the Democratic State of Law which is oriented towards the dual functions of the prohibition of excesses and the prohibition of insufficient protection. The article proposes to advance the discussion of the limits of the creation of a general theory for the criminal trial in relation to the jurisdiction, to the action and to the trial, lifting the count from the presumption of innocence, a broad defense and ressalting the need to protect the victims of crimes through appropriate personal precautionary measures. It discusses, in short, the need to strike a balance between criminal and civil process approaches, in order to differentiate them and determine which theoretical innovations already proposed are relevant and which may be harmful.
A discussão sobre a adoção de uma teoria geral específica para o processo penal e o abandono da teoria geral unitária desenvolvida por Francesco Carnelutti ainda é controversa. Enquanto alguns autores defendem a visão unitária, há justificativas para adotar uma teoria geral dualista no processo penal, levando em consideração suas particularidades e princípios específicos. Embora existam pontos de contato entre os processos penal e civil e certos fundamentos filosóficos possamser aplicáveis a ambos os ramos processuais, é fundamental reconhecer as diferenças em seus objetos (“lide” versus “caso penal”). Ademais, no processo penal, a jurisdição desempenha uma dupla função: garantir os direitos do cidadão e julgar o caso penal. O papel do juiz difere do processo civil, pois ele deve considerar a presunção de inocência do acusado e, simultaneamente, proteger as vítimas de crimes. O equilíbrio desses interesses é essencial na atuação do juiz no processo penal no Estado Democrático de Direito que se orienta pela dupla funcionalidade de proibição de excessos e de proibição de proteção insuficiente. O artigo propõe avançar na discussão dos limites da criação de uma teoria geral para o processo penal em relação à jurisdição, à ação e ao processo, levando em conta a presunção de inocência, a ampla defesa e ressaltando a necessidade de proteger as vítimas de crimes por meio de medidas cautelares pessoais adequadas. Discute-se, em suma, a necessidade de se buscar um equilíbrio entre as abordagens do processo penal e civil, a fim de diferenciá-los e determinar quais inovações teóricas já propostas são relevantes e quais podem ser prejudiciais.
