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Bruna Guesso Scarmagnan Pavelski, Mário Furlaneto Neto
O propósito deste artigo é abordar os aspectos introdutórios a respeito do aborto no Brasil, sob o ponto de vista jurídico e bioético, principalmente no que tange a dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia. Assim, questiona-se a dificuldade, na seara brasileira, de se abordar ou ainda dar continuidade em análise e reanálise de temas vinculados ao aborto, bem como o meio adequado para ampliação e alteração da norma sobre a temática, ou seja, se seria mediante a intervenção do poder judiciário ouse seria mediante o poder legiferante. Nessa dimensão, busca-se por meio do método hipotético dedutivo, a partir de revisão bibliográfica e legislativa abordar o aborto em casos de anencefalia e a repercussão sociojurídica desta modalidade. Assim, objetiva-se analisar a colisão dos direitos fundamentais, que envolvem tanto os direitos da gestante, como do feto e como a colisão de princípios fundamentais implica na adoção de medidas legais pelo Poder Legislativo e, subsidiariamente pelo Poder Judiciário para ponderar os interesses envolvidos. Desta forma, conclui-se que enquanto a interrupção da gravidez não for objeto de lei específica que a regulamente, descriminalize e que torne possível sua prática, dentro dos parâmetros médicos e legais, caberá ao PoderPúblico, mais especificamente o Judiciário, a ponderação de princípios e direitos fundamentais que permeiam a discussão sobre o aborto.
The purpose of this article is to address the introductory aspects of abortion in Brazil, from a legal and bioethical point of view, especially with regard to the dignity of the human person and the principle of autonomy. Thus, the difficulty, in the Brazilianfield, of approaching or continuing the analysis and reanalysis of themes linked to abortion is questioned, as well as the appropriate means for expanding and changing the norm on the subject, that is, whether it would be through the intervention of the judiciary or if it would be through the legislating power. In this dimension, we seek, through the hypothetical deductive method, from a bibliographical and legislative review, to address abortion in cases of anencephaly and the socio-legal repercussions ofthis modality. Thus, the objective is to analyze the collision of fundamental rights, which involve both the rights of the pregnant woman and the fetus and how the collision of fundamental principles implies the adoption of legal measures by the Legislative Power and, subsidiarily by the Judiciary, to weigh the interests involved . In this way, it is concluded that while the interruption of pregnancy is not the object of a specific law that regulates it, decriminalizes it and makes its practice possible, within medical and legal parameters, it will be up to the Public Power, more specifically the Judiciary, to weigh fundamental principles and rights that permeate the discussion on abortion.
