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Luiz Fernando Kazmierczak, Leonardo Bocchi Costa, Ligia Binati
O presente estudo tem como finalidade a discussão acerca da importância do advento do juiz de garantias para o fortalecimento do sistema acusatório por meio da garantia ao princípio da imparcialidade do julgador. Para isso, será abordada, inicialmente, a relação entre o novo paradigma jurídico trazido pela Constituição Federal de 1988 e o sistema penal garantista adotado pelo ordenamento jurídico desde então. A partir desse raciocínio, o sistema acusatório será discutido como uma decorrência do garantismo exteriorizado pela Carta Magna e a sua relação com o princípio da imparcialidade. Por fim, as inovações jurídicas trazidas pelo Pacote Anticrime serão abordadas, a fim de se discutir o fortalecimento do sistema acusatório, por meio de uma previsão infraconstitucional expressa nesse sentido, bem como o advento de mecanismos de cunho garantista, como o juiz de garantias. Diante da discussão, pôde-se concluir que a figura do juiz de garantias é essencial para a garantia de um julgamento imparcial, a fim de que se evite o contatoentre o julgador do caso e os elementos informativos juntados pela acusação durante a investigação preliminar. Utilizaram-se como métodos de abordagem o método dedutivo, bem como a pesquisa indireta bibliográfica.
The present study aims to discuss the importance of the advent of the guarantor judge to strengthen the accusatory system by guaranteeing the principle of the judge's impartiality. For this purpose, the relationship between the new legal paradigm brought by the Federal Constitution of 1988 and the guarantor penal system adopted by the legal system since then will be addressed. Based on this reasoning, the accusatory system will bediscussed as a result of the guaranteeism externalized by the Constitution and its relation to the principle of impartiality. Finally, the legal innovations brought by the Anticrime Package will be addressed, in order to discuss the strengthening of the accusatory system, through an infra-constitutional provision expressed in this sense, as well as the advent of guarantee mechanisms, such as the guarantor judge. In view of the discussion, it was concluded that the guarantee judge is essential to guarantee an impartial judgment, in order to avoid contact between the judge of the case and the elements of information taken during the preliminary investigation. The deductive method and indirect bibliographic research were used as methods of approach.
