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Marcia Cristina Dalla Costa, Rosa Maria Rodrigues, Solange de Fátima Reis Conterno
In Brazil, legal initiatives have guided changes in the nutritional scenario of overweight and obesity, an emerging public health problem already at school age. The objective was to identify current regulations, public health, and education policies that guide Food and Nutrition Security (FNS) from the health promotion perspective for schoolchildren. This is a qualitative study on the regulations in effect until March 2021 in health and education, in Brazil and the state of Paraná, including FNS guidelines.The portal of the official websites of the federal government (Ministries of Health and Education) of the State Secretariats of Health and Education of Paraná were searched, including the regulations referenced in the scientific literature (articles and scientific documents), available on the Capes portal (2015 to 2020). The legislations were submitted to content analysis with the aid of the IRaMuTeQ®software, resulting in three thematic categories: government actions to promote health and adequate and healthy food and prevent diseases related to poor nutrition; Food and Nutrition Watch (FNW) for the promotion of school health; and regulatory actions in the area of food and nutrition, with a view to FNS, and the Right to Adequate Food (RAF). It was evidenced that the FNS theme is present in 56 health and education regulations covering schools. However, only 13 are laws approved by the national congress; the others refer to regulations developed internally in the ministries. These regulations converge to theinclusion of the theme in the public policies and programs of the areas, the actions of the Brazilian School Health Program for RAF of schoolchildren, and the regulations referring to food and nutrition for FNS. The National School Feeding Program stands out, which embodies the RAF, financing, food and nutrition education, and the supply of healthy and nutritious food, which is the most significant Brazilian public policy in force of FNS for schoolchildren. The study concludes that FNS regulations are necessary. Nevertheless, they lack the personnel and material structure to enable their implementation and execution in the long term in order to provide the proper results and enable their evaluation.
No Brasil, iniciativaslegais têm sido apresentadas na direção de alterar o quadro nutricional de sobrepeso e obesidade, emergente problema de saúde pública, já em idade escolar. Objetivou-se identificar nas regulamentações vigentes, políticas públicas de saúde e educação que orientem para a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na perspectiva da promoção da saúde de escolares. Estudo de abordagem qualitativa sobre as regulamentações vigentes até março de 2021, das áreas da saúde e da educação, do Brasil e do Estado do Paraná, que incluem orientações de SAN. Buscou-se no portal dos sitesoficiais do governo federal (Ministérios da Saúde e Educação), das Secretarias Estaduais da Saúde e da Educação do Paraná, incluídas as regulamentações referenciadas na literatura científica (artigos e documentos científicos), disponíveis no portal da Capes (2015 a 2020). As legislações foram submetidas à análise de conteúdo com auxílio do softwareIRaMuTeQ®, resultando em três categorias temáticas: Ações governamentais para promover saúde e alimentação adequada e saudável, e prevenir doenças relacionadas à má alimentação; Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN) para a promoção da saúde escolar; e ações regulatórias na área de alimentos e nutrição, com vistas à SAN, e ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Evidenciou-se que o tema SAN está presente em 56 regulamentações das áreas de saúde e educação que abrangem escolares, entretanto, apenas 13 são leis aprovadas pelo congresso nacional, as demais referem-se a regulamentações elaboradas internamente nos ministérios. Essas regulamentações convergem para a inclusão do tema nas políticas e programas públicos das áreas; às ações do Programa Saúde na Escola para VAN de escolares e, às regulamentações referente aos alimentos e à nutrição para a SAN. Destaca-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar,que estampa o DHAA, financiamento, Educação Alimentar e Nutricional e a oferta de alimentos saudáveis e nutritivos, sendo a maior política pública brasileira vigente de SAN para escolares. Conclui-se que as regulamentações de SAN são necessárias, porém, carecem de estrutura humana e material que possibilitem sua implantação e execução a longo prazo, a fim de proporcionar os devidos resultados e possibilitar a sua avaliação.
