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Ítalo Cardoso Bezerra de Menezes, Kelly Gianezini
The 1988 Federal Constitution guarantees, in article 5, section VI, the right to freedom, including freedom of conscience and belief. Brazil, as a secular state must remain neutral in front of the diversity of beliefs in society. The state secularity ensures, among other assumptions, the impossibility of Church's intervention in the state. An aspect that, in principle, goes in a contrary way to this assumption is the mandatory inclusion of confessional character content in the curriculum of Brazilian schools. The issue gained visibility in that it grows significantly in national congress the number of political representatives with religious origin, mostly Christian, forming the so-called "evangelical bench". Among these parliamentarians, is recurring through proposed amendments to the law aimed at the inclusion of confessional and doctrinal interest topics in the curriculum of schools. This study will focus on the analysis about the legal viability of the mandatory inclusion of content related to creationism in the curriculum of Brazilian schools as an alternative to the theory of biological evolution of species. For this, constitutional provisions will be invoked, infra-constitutional and general principles governing the Brazilian legal system, aiming, in a final analysis, to show what kind of content should be taught in schools. The focus of this approach will be the subject covered by the scientific theory proposed in this study and their confessional alternative, namely creationism. Freedom will always be an important issue, especially when related to education, a fundamental mechanism of development of a nation and a fundamental right of social order. Thus, it is necessary that the content taught in Brazilian schools comply with the law, constitutional principles and the current state of scientific knowledge.
A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 5º, inciso VI, o direito à liberdade, incluindo a liberdade de consciência e de crença. O Brasil, sendo um Estado Laico, deve se manter neutro frente à diversidade de crenças e credos presentes na sociedade. A laicidade estatal garante, dentre outros pressupostos, a não intervenção da Igreja no Estado. Um aspecto que, a priori, contraria esta premissa é a obrigatoriedade da inserção de conteúdos de caráter confessional na estrutura curricular das escolas brasileiras. O tema ganha visibilidade na medida em que cresce de forma significativa nas bancadas legislativas nacionais, o número de representantes políticos de origem religiosa, na sua maioria cristã, formando a denominada “bancada evangélica”. São recorrentes, por intermédio destes parlamentares, as propostas de alterações à lei visando a inclusão de temas de interesse confessional e doutrinário na estrutura curricular das escolas. O presente estudo terá como foco a análise acerca da viabilidade legal da obrigatoriedade da inserção de conteúdos referentes ao criacionismo na matriz curricular das escolas brasileiras, como alternativa à Teoria da Evolução Biológica das Espécies. Para isso, serão invocados dispositivos constitucionais, infra-constitucionais e princípios gerais que regem o ordenamento jurídico pátrio, objetivando, em uma última análise, evidenciar que tipo de conteúdo deve ser ensinado nas escolas. O foco desta abordagem será na disciplina abrangida pela teoria científica proposta neste estudo e a sua alternativa confessional, qual seja, o Criacionismo. A liberdade sempre será um tema relevante, principalmente quando relacionada à educação, um mecanismo fundamental de desenvolvimento de uma nação e direito fundamental de ordem social. Desta forma, é necessário que os conteúdos ensinados nas escolas brasileiras respeitem a legislação, os princípios constitucionais e o atual estado do conhecimento científico.
