A Participação Pública nos Planos Diretores Municipais de 3ª Geração em Portugal: Entre a Oportunidade e a Formalidade

• Rafael Valente ^[1] ; Ricardo Cunha Dias ; Diogo Guedes Vidal ; Paulo Castro Seixas
  1. [1] Universidade de Lisboa

     Universidade de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Revista portuguesa de estudos regionais, ISSN-e 1645-586X, Nº. 64, 2023, págs. 165-180
• Idioma: portugués
• DOI: 10.59072/rper.vi64.616
• Títulos paralelos:
  • Public Participation in 3rd Generation Municipal Master Plans in Portugal: Between Opportunity and Formality
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• Resumen
  • English

    This research analyses the strategies for promoting and transposing public participation adopted by Portuguese municipalities within the framework of the recent (2014-2020) reformulation of the Municipal Master Plans (MMPs). Methodologically, the research focused on the case study of the 18 municipalities of the Metropolitan Area of Lisbon (MAL), through a content analysis of the re-vised documents of the PDMs available on the online sites of these municipalities. The results showed a lack of concern of the MAL municipalities with public participation in the MMPs, and in cases where this concern existed, mostly appeasement strategies were used. The contribution of this text was to identify such practices/strategies of promotion and transposition of citizen participation in an applied framework, at the same time that some of the gaps that persist in these processes were highlighted

  • português

    Esta pesquisa analisa as estratégias de promoção e transposição da participação pública adotadas pelos municípios portugueses no quadro da recente (2014-2020) reformulação dos Planos Diretores Municipais (PDMs). Metodologicamente, a pesquisa centrou-se no estudo de caso dos 18 municí-pios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), através de uma análise deconteúdo aos documentos revistos dos PDMs disponibilizados nos sítiosonlinedesses municípios. Os resultados demonstra-ram uma ausência de preocupação dos municípios da AML com a participação pública nos PDMs, sendo que nos casos em que a mesma existiu, foram utilizadas estratégias maioritariamente de apa-ziguamento. O contributo deste texto foi o de identificar tais práticas/estratégias de promoção e transposição da participação cidadã num quadro aplicado, ao mesmo tempo que se evidenciaram algumas das lacunas que persistem nesses processos

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