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Glauto Lisboa Melo Junior
The insurance industry, with greater emphasis than in other markets, incorporates new techniques of the Big Data era. The application of these techniques has different impacts on the rights and interests of consumers. This article aims to analyze, under the current European Union regulations, the various legal implications and debating points when applying machine learning, profiling consumers or automated decision-making in the insurance business. The objective is also to offer a precision of these concepts starting from the reconstruction of their understanding in thelight of a systematic normative interpretation. The study also focuses on the exploration of themes linked to the use ofthese new technologies, such as causality, correlation, antidiscrimination laws and algorithmic discrimination, pricing and the standard of average consumer.
O setor de seguros, com maior ênfase que em outros mercados, incorpora técnicas próprias da era do Big Data. O uso destas técnicas acarreta diferentes impactos aos direitos e interesses dos consumidores. Este artigo visa analisar, sob o atual regramento da União Europeia, as diversas implicações legais e pontos para discussão de se aplicar o aprendizado de máquina, definir perfis de consumidores ou tomar decisões automatizadas no ramo de seguros. Procura ainda oferecer uma precisão desses conceitos partindo da reconstrução de sua compreensão à luz de uma interpretação normativa sistemática. Privilegia ainda a exploração de temas ligados ao uso dessas novas tecnologias, como causalidade, correlação, leis antidiscriminação e discriminação algorítmica, precificação e da noção de consumidor médio.
