Resumen de Supressão de direitos nos territórios indígenas: ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente

João Hélio Ferreira Pes, Juliana de Oliveira Rodrigues

• español

  Este artículo tiene como objetivo analizar el sentido y alcance de los cambios previstos en el Proyecto de Ley 191/2020 en relación con los derechos fundamentales de los pueblos indígenas y el medio ambiente. El método de abordaje utilizado es el deductivopara analizar las propuestas de reforma legislativa y las posibles amenazas a los derechos fundamentales de los pueblos indígenas y al medio ambiente, considerando la garantía de los derechos originarios de los pueblos indígenas prevista en la Constitución Federal de1988.

• português

  Este artigo tem como objetivo analisar as ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente do Projeto de Lei 191/2020. O método de abordagem utilizado é o dedutivo para analisar as propostas de alteração legislativa e as possíveis ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente, considerando a garantia dos direitos originários dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988

• English

  This article aims to analyze the meaning and scope of the changes provided for in Bill 191/2020 in relation to the fundamental rights of indigenous peoples and the environment. The method of approach used is the deductive one to analyze the proposals of legislative alteration and the possible threats to the fundamental rights of the indigenous peoples and to the environment, considering the guarantee of the original rights of the indigenous peoples foreseen in the Federal Constitution of 1988.