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Luciana do Amaral Rabelo, João Pedro Rodrigues Nascimento, Rejane Alves de Arruda
Pensar a sexualidade e o gênero induz à necessária reflexão sobre como as ideias e práticas a elas relacionadas são produzidas no interior das sociedades e de que forma são capazes de construir estigmas que diferenciam determinados grupos de indivíduos. As violências direcionadas às travestis e mulheres transexuais têm por fundamentos o preconceito e o estigma irracional ocasionados pela quebra nos padrões esperados de gênero. Considerando que o respeito às diferentes identidades é essencial para assegurar a dignidade humana, vê-se que o enfrentamento à violência se torna primordial para garantir o desenvolvimento humano. Assim, a partir do método dedutivo, e dos tipos de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho objetiva analisar de que forma os tribunais brasileiros têm interpretado o ordenamento jurídico para punir a violência de gênero contra a população de mulheres transgênero. Percebe-se que o Poder Judiciário tem se utilizado das Leis nº 11.340/2006 (Maria da Penha), 13.104/2015 (Feminicídio) e 7.716/1989 (Racismo), para punir os casos de violência transfóbica. Dessa forma, é dever inafastável da República democrática a proteção de minorias contra a violência e estigmatização, para que todos possam exercer o gênero e a sexualidade livremente em todas as suas potencialidades
Thinking about sexuality and gender leads to the necessary reflection on how ideas and practices related to them are produced within societies and how they are able to build stigmas that differentiate certain groups of individuals. Violence directed at transvestites and transsexual women is based on prejudice and irrational stigma caused by breaking the expected gender standards.
Considering that respect for different identities is essential to ensure human dignity, confronting violence becomes essential to ensure human development. Thus, from the deductive method, and the types of bibliographical and documentary research, the work aims to analyze how Brazilian courts have interpreted the legal system to punish gender violence against the population of transgender women. It is noticed that the Judiciary Power has used Laws nº 11.340/2006 (Maria da Penha), 13.104/2015 (Feminicide) and 7716/1989 (Racism), to punish cases of transphobic violence. In this way, it is an inescapable duty of the democratic Republic to protect minorities against violence and stigmatization, so that everyone can exercise gender and sexuality freely in all their potential.
