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Andre Augusto Salvador Bezerra, Daniella Alvarez Prado
Custody hearings have not always take place in a correct manner to their purposes of ensuring the rights of prisoners. Based on a narrative about the requirement of the use of handcuffs on an inmate in Rio de Janeiro who did not have both hands, the article seeks to build an argumentative line towards the inclusion of custody hearings as an effective instrument for realizing the principle of human dignity in Brazil. Methodologically, it is a text that makes use of bibliographic research that bases historical report. In the report, we indicate the context of the normatization of the dignity of the human person as a guiding principle of all acts performed in a Democratic State of Law. At the end of the path taken, we point out that the indiscriminate use of handcuffs in the legal act of presentation of the person imprisoned to the judiciary, is the very denial to the character of dignification of the human being.
A realização de audiências de custódias nem sempre tem ocorrido de modo pertinente às suas finalidades de assegurar os direitos de pessoas presas. A partir de uma narrativa acerca da exigência do uso de algemas sobre um detento no Rio de Janeiro que sequer tinha as duas mãos, o artigo procura construir uma linha argumentativa no sentido da inclusão das audiências de custódia como instrumento efetivo de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil.
Metodologicamente, trata-se de texto que faz uso de pesquisa bibliográfica que baseia relato histórico. No relato, indicamos o contexto da normatização da dignidade da pessoa humana enquanto princípio norteador de todos os atos praticados em um Estado Democrático de Direito.
Ao final do caminho percorrido, apontamos que o uso indiscriminado de algemas no ato jurídico de apresentação da pessoa presa ao Judiciário, é a própria negação ao caráter de dignificação do ser humano
