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Daniel Peixoto Murata
Neste artigo, pretendo me engajar criticamente com os argumentos de Joseph Raz sobre o conceito e a natureza do direito. Na segunda seção, apresento um resumo da visão raziana. Em seguida, esboço dois ataques contra as teses de Raz. Na terceira seção, argumento que a partir do conceito de direito nós não podemos presumir nada sobre a natureza do direito, nem podemos ser muito confiantes sobre a existência de algo como a natureza do direito. Na quarta seção, argumento que nosso conceito de direito não possui a estrutura criterial que Raz lhe atribui, ou que ao menos ele falha em nos fornecer razões em favor de seu entendimento. Isso ocorre porque ele ignora os muitos conceitos de direito que temos em decorrência da pluralidade de jogos de linguagem nos quais participamos e também porque ele falha em afatas aquilo que chamarei de “problema da demarcação
In this essay, I intend to engage critically with Joseph Raz’s views on the concept and the nature of law. In the second section, I present a summary of the razian argument. Then, I make two thrusts against Raz’s theses. In the third section, I will argue that from the concept of law we cannot presume anything about the nature of law, nor can we be very confident about the existence of something as a nature of law. In the fourth section, I will argue that our concept of law does not have the criterial structure Raz attributes to it, or that at least he fails to present reasons in favor of his view. This is so because he ignores the many concepts of law that we have due to the plurality of language-games we participate, and because he fails deflect what I will call the “problem of demarcation”
