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O texto aborda a problemática construção do conceito de desobediência civil, objetivando demonstrá-la como um produto de ações contestatórias, que fora otimizado a partir do léxico oriundo de reflexões feitas por teóricos que analisaram sua legitimidade. Deveríamos dispor de um conceito uníssono de desobediência civil? Por intermédio de um raciocínio e abordagem hipotético dedutiva, o texto inicia sua análise com os fundamentos de John Locke sobre autonomia e contestação do poder político, que servem de base teórica a três ações vinculadas a ideia de desobediência civil, comumente utilizadas como modelo. Seja pela ação contestatória individual de Henry Thoreau, a de movimentos coletivos como os de Mahatma Gandhi na Índia, ou de Martin Luther King Jr. nos EUA. Por fim, verifica-se que o parâmetro procedente das reflexões de teóricos sobre essas ações, assim como seus conceitos subjacentes, reforça a importância de sua compreensão para o aprimoramento de regimes democráticos, sem necessariamente impor um conceito estanque.
The text addresses the problematic construction of the concept of civil disobedience, aiming to demonstrate it as a product of contesting actions, which was optimized from the lexicon derived from reflections made by theorists who analyzed its legitimacy. Should we have a unified concept of civil disobedience? Through a hypothetical deductive reasoning and approach, the text begins its analysis with John Locke's foundations on autonomy and contestation of political power, which serve as a theoretical basis for three actions linked to the idea of civil disobedience, commonly used as a model. Whether by the individual contesting action of Henry Thoreau, that of collective movements such as those of Mahatma Gandhi in India, or of Martin Luther King Jr. In the USA. Finally, it appears that the parameter coming from the theorists' reflections on these actions, as well as their underlying concepts, reinforces the importance of their understanding for the improvement of democratic regimes, without necessarily imposing a narrow concept.
