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Due process is a judicial concept, which summarizes a set of judicial principles that ensure prompt, transparent, and impartial delivery of justice. This work shows how this figure has been understood and used from the procedural and substantive aspects and thus to demonstrate its republican importance in the institutions of Latin America
O devido processo legal é um conceito judicial, que resume um conjunto de princípios judiciais que asseguram uma entrega rápida, transparente e imparcial da justiça. Este trabalho mostra como esta figura tem sido compreendida e utilizada a partir dos aspectos processuais e substantivos e assim demonstrar a sua importância republicana nas instituições da América Latina
