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Guilherme Saideles Genro
The use of the sandbox concept, which begins in the area of technology and which is later successfully extended to financial regulation, is based on the possibility of testing new ideas and norms within an isolated and controlled environment, without modifying the standard regulations. Specifically within regulatory law, the sandbox emerges as an important innovation tool, which allows a safe analysis of alternative legal rules without causing risks to the regulated market. In Brazil, several regulatory government bodies have been promoting sandbox projects in different areas, one of the most relevant being the Central Bank of Brazil in financial regulation. The main objective of this work is to analyze the possible uses and limitations of the sandbox concept in public procurement regulations, as a way of experimenting with alternative rules for public administration procurement procedures.
A utilização do conceito de sandbox, que começa na área de tecnologia e que posteriormente se estende com sucesso para a regulação financeira, baseia-se na possibilidade da realização de testes de novas ideias e normas dentro de um ambiente isolado e controlado, sem modificação da regulação padrão. Especificamente dentro do direito regulatório, o sandbox surge como uma importante ferramenta de inovação, que permite uma análise segura de normas jurídicas alternativas sem ocasionar riscos ao mercado regulado. No Brasil, diversos órgãos governamentais de regulação vêm promovendo projetos de sandboxes em diferentes áreas, sendo um dos mais relevantes o Banco Central do Brasil na regulação financeira. O objetivo principal deste trabalho é analisar as possíveis utilizações e limitações do conceito de sandbox na normativa de contratação pública, como forma de experimentação de regras alternativas para os procedimentos de contratação da Administração Pública
