Acceso usuarios
Ino Augsberg, Luiz Filipe Araújo, Arthur Shodi Motoike
According to Harold Berman, modern Western law is based on the establishment of canon law in the eleventh and twelfth centuries. By this account, the original role-model for our modern concept of law is already transnational, and the idea of law being a characteristic instrument of nation-states is only a subsequent event. The article discusses this thesis and scrutinizes its relevance for current attempts to develop a concept of transnational law and transnational constitutionalism. In doing so, it also raises a critical question: if our modern concepts of law are based on canon law, is it possible that some main characteristics still reflect this origin? Could it be that a certain motif of the unity of the constitution' - a motif which, according to Gunther Teubner, underlies all kinds of societal constitutionalism, even those insisting on social pluralism - is a hidden legacy of canon law? And if so, what might be the alternative?
De acordo com Harold Berman, o direito ocidental moderno está baseado na formação do direito canônico nos séculos XI e XII. À luz dessa afirmação, o parâmetro original para nosso conceito moderno de Direito já é transnacional e a ideia de que o direito é um instrumento característico dos Estados-nação é apenas uma consequência. O presente artigo discute esta tese e examina sua relevância para as tentativas atuais de desenvolver um conceito de direito transnacional e de constitucionalismo transnacional. Ao fazê-lo, também levanta uma questão crítica: se nossos conceitos modernos de direito se baseiam no direito canônico, seria possível que algumas características principais ainda reflitam essa origem? Será que uma certa “temática da unidade da constituição” – temática esta que, segundo Gunther Teubner, está por trás de todos os tipos de constitucionalismo societal, mesmo aqueles que insistem no pluralismo social – é um legado oculto do direito canônico? E se sim, qual seria a alternativa?
