A valoração das provas no Habeas Corpus (HC 164.493) e os efeitos no Processo Penal brasileiro: a decisão de suspeição pela Corte do ex-juiz Sérgio Moro

• Gonçalves Ribeiro, Sarah ^[1] ; Siqueira Elias, Augusto Jorge ^[1]
  1. [1] Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (IDP) Brasil.
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 19, 2022 (Ejemplar dedicado a: Cadernos de Dereito Actual núm. 19 - 2022), págs. 318-332
• Idioma: portugués
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  • O presente artigo destina-se a estudar os efeitos da análise de provas via Habeas Corpus no processo penal brasileiro. Será feita uma avaliação mais detalhada do HC nº 164.493, que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Além disso, far-se-á um estudo dos efeitos causados pelo alargamento do campo de abrangência do remédio constitucional. Nesse intento, resolveu-se analisar de forma detalhada a doutrina, legislação e a jurisprudência brasileira, com a finalidade de identificar possíveis desvios na utilização do Habeas Corpus. Para isso, utilizou-se método de abordagem comparativa, histórica e científica.

• Referencias bibliográficas
  • ATIENZA, M. Curso de argumentação jurídica, Alteridade, Curitiba, 2017.
  • ATIENZA, M. As razões do direito: Teoria da argumentação jurídica, 2º ed., Forense, Rio de Janeiro, 2016.
  • BADARÓ, G.H. Processo Penal. 3ª ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2015.
  • BADARÓ, G.H. Manual dos recursos penais, 3º ed., Thomson Reuters Brasil, São Paulo, 2018.
  • BRASILEIRO DE LIMA, R. Manual de Processo Penal, 7º ed., Jus Podivm, Salvador, 2019, p. 1818.
  • Brasil. Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 437.522 – Paraná, disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595906656/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-437522-pr-2018-0036681-5/inteiro-teor-595906667,...
  • Brasil. Habeas Corpus nº 68.698, disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1520537, acesso em: 15 de jun....
  • Brasil. Agravo Regimental no Habeas Corpus 177.016 – São Paulo, disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753659733,...
  • Brasil. Habeas Corpus 164.493 – Paraná, disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur447799/false, acesso em: 22 jun....
  • Brasil. Decreto-Lei nº 3.689 de 1941, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm, acesso em: 26...
  • Brasil. 2º Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Tríplex disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462854&ori=1,...
  • Brasil. Habeas Corpus 461.468, disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=HC+461468&b=ACOR&p=false&l=10&i=5&operador=e&tipo_visualizacao=RESUMO,...
  • Brasil.Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/VerbetesSTJ_asc.pdf, acesso em: 19 jun....
  • Brasil. Império do Decreto de 1821, disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dim/dim-23-5-1821.htm, acesso...
  • Brasil. Operação Lava-Jato: TRF-4 nega dois pedidos de suspeição contra juiz Sérgio Moro feitos pela defesa de Lula, disponível em: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13763&tw=1,...
  • Brasil. Constituição política do Império do Brazil de 1824, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm,...
  • Brasil.Jurisprudência em teses, disponível em: https://www.stj.jus.br/internet_docs/jurisprudencia/jurisprudenciaemteses/Jurisprudência%20em%20teses%2036%20-%20Habeas%20Corpus.pdf,...
  • Brasil. Habeas Corpus 105.905 - Mato Grosso do Sul, disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1573875,...
  • Brasil. Habeas Corpus 107.701 - Rio Grande do Sul, disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1845891,...
  • Brasil.Habeas Corpus 164.493 Paraná, disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur447799/false, acesso em: 22 jun. 2021.
  • Brasil. Constituição Federal, disponível em: http://portal.stf.jus.br/estatistica/, acesso em: 12 jun. 2021.
  • CAVALCANTE DA COSTA, R.J. & SOUZA BERNARDO, R. “Habeas Corpus sob enfoque histórico: a disciplina conferida ao remédio constitucional...
  • CARRIÓ, G. R. Derecho y lenguage, Abeledo, Perrot, 1971.
  • Conjur. Decisão do STF sobre a suspeição de Moro é exaltada por especialistas, disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-23/decisao-stf-suspeicao-moro-exaltada-especialistas,...
  • DWORKIN, R. A justiça da toga, Martins Fontes, São Paulo, 2019.
  • Estados Unidos do Brasil. Annaes do Senado Federal de 1915, disponível em: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Republica/1915/1915%20Livro%201.pdf,...
  • GUIMARÃES, R.R.C. “Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo...
  • GUIMARÃES, R.R.C. & RIBEIRO, S.G. “A introdução do juiz das garantias no Brasil e o inquérito policial eletrônico. Revista Brasileira...
  • GUIMARÃES, R.R.C. & RIBEIRO, S.G. “O caso das Bruxas de Salem e a origem do plea bargaining norte-americano: contrapondo o entendimento...
  • HESSE, K. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha, 20º ed., Sérgio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1998.
  • HESSE, K. Temas fundamentais do Direito Constitucional, Saraiva, São Paulo, 2019.
  • KELSEN, H. Teoria pura do direito, 8º ed., Martins Fontes, São Paulo, 2009.
  • MÁRTIRES COELHO, I. Interpretação constitucional, 4º ed, Saraiva, São Paulo, 2011.
  • MACCORMICK, N. Argumentação jurídica e Teoria do Direito, 2º ed., Martins Fontes, São Paulo, 2009.
  • MIGALHAS. “Barroso critica STF como 4ª instância: Jurisdição constitucional não é feita para julgar HC’”, Migalhas, 11 abr. 2018, p. 11, disponível...
  • MIRANDA GONÇALVES, R; GONÇALVES RIBEIRO, S; & MACEDO NETO, N.R.D. “A supremacia do interesse público no combate a COVID-19 e as controvérias...
  • MPF. Persecução patrimonial e administração de bens, disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/coordenacao/grupos-de-trabalho/gts-encerrados/gt-medidas-cautelares/docs/Manual%20GT%20Medidas%20Cautelares%20Reais%20-%20persecucao%20patrimonial.pdf,...
  • MOSSIN, H.A. Compêndio de Processo Penal, 1ª ed, Manole, Barueri, 2010.
  • NUCCI, G.D.S. Habeas Corpus, 2ª ed, Forense, Rio de Janeiro, 2017.
  • PONTES DE MIRANDA, F.C. História e Prática do Habeas Corpus, 3ª ed., José Konfino, Rio de Janeiro, 1955.
  • ROCHA BRANDÃO, D.J. “Controvérsias acerca da utilização do Habeas Corpus no sistema jurídico brasileiro”, Revista do Ministério Público do...
  • SPIELER, P. & QUEIROZ, R.M.R. Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964-1985, Edição do Autor, Curitiba, 2013.
  • STF. “Acórdãos e Decisões”, Revista do Supremo Tribunal Federal, disponível em: https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1273,...
  • THOMSON, R. An Historical Essay on the Magna Charta of King John, 1º ed, John Major, Londres, 1829.
  • TUCCI, R.L. Direitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro, 2ª ed., Revista dos Tribunais, São Paulo, 2004.
  • TOURINHO FILHO, F.D.C. Processo Penal, 34ª ed., Saraiva, São Paulo, 2012.
  • VIEHWEG, T. Tópica e jurisprudência: uma contribuição à investigação dos fundamentos jurídico-científicos, 5º ed., Sergio Antonio Fabris Editos,...
  • ZERNIERI, M.B. & TIOSSO, P.A. “O Habeas Corpus e a advocacia na defesa dos presos políticos na ditadura militar”, Revista Jurídica da...