Acceso usuarios
Paulo Sergio da Costa Neves, Paula Cristina Barreto
Following 20 years of implementation in some public universities and ten years after it became mandatory in federal universities and institutes under the so-called quota law (Law 12,711 of 2012), university affirmative action still arouses controversy, as shown by debates around evaluation and possible extension of the 2012 law, with several bills presenting opposing views under consideration of legislature. Likewise, the debate on how to fight racial inequalities in different sectors of Brazilian society reassesses the issue in the field of public policies in the country. Thus, to understand the effects of these two decades of affirmative action in Brazil, it is essential to attain a broader view of these policies, in order to raise the terms of discussions on the subject beyond their direct implications. The present dossier intends to contribute precisely to this direction. As we seek to raise visibility of social transformations caused either directly or indirectly by the introduction of affirmative action, we hope not only to contribute to evaluating its consequences, but also to shed light on how it affects the understanding of the “racial issue” in our society. Which means broadening the reflection on the effects and impasses of affirmative action, both within universities and outside them, by compiling texts on different aspects of changes produced in educational life in its broadest sense (with special emphasis on universities) and in the sociopolitical context in the country.
Após 20 anos de implantação em algumas universidades públicas e dez anos depois de se terem tornado obrigatórias nas universidades e institutos federais por conta da chamada lei de cotas (Lei 12.711 de 2012), as ações afirmativas universitárias ainda continuam gerando polêmica, como provam os debates em torno da avaliação e da possível prorrogação da lei de 2012, com diversos projetos de lei com compreensões opostas tramitando no parlamento. Da mesma forma, o debate sobre como combater as desigualdades raciais em diferentes setores da sociedade brasileira redimensiona o tema no campo das políticas públicas no país. Assim, entender os efeitos dessas duas décadas de ações afirmativas no país é fundamental para que se possa ter uma visão ampliada dessas políticas, de modo a elevar os termos das discussões sobre o tema para além de suas implicações diretas. O presente dossiê pretende justamente contribuir nessa direção. Ao buscarmos dar visibilidade às transformações sociais provocadas direta ou indiretamente pela introdução de ações afirmativas, esperamos não apenas contribuir para a avaliação das consequências dessas políticas públicas, mas também lançar luz sobre o modo como elas afetaram a compreensão da “questão racial” em nossa sociedade. O que significa ampliar a reflexão sobre os efeitos e impasses das ações afirmativas, tanto no interior das universidades como fora delas. Isso a partir de textos sobre diferentes aspectos que transformaram a vida educacional no sentido mais amplo (com especial ênfase no espaço universitário) e sociopolítica no país.
