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Éverton Garcia da Costa
The debate around affirmative action in Brazilian graduate education is relatively recent. The literature on the subject indicates that the adoption of affirmative actions by the graduate programs of Brazilian public HEIs dates from the early 2000s. The discussion was intensified in the second decade of the 21st century, in the context of the enactment of the 12.711/2012 Federal Law, which instituted the reservation of undergraduate vacancies for black and public school students in the federal higher education network, and of the 12.990/2014 Federal Law, which established the reservation of 20% of vacancies in public official selections for black candidates. More recently, the Ministry of Education published Ordinance No. 13/2016, which determined that federal higher education institutions should submit proposals for the inclusion of blacks, indigenous people, and people with disabilities in their graduate programs, also creating specific commissions for affirmative action. Within this broader context, we have sought to provide in this article an overview of the current scenario of affirmative action policies in graduate courses at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The results mainly show that the implementation of the reservation of vacancies in UFRGS programs started in 2016, which may be a reflection of Ordinance No. 13/2016. Following a national trend, other social markers of difference in addition to ethnic-racial ones have been considered as criteria for reservation of vacancies; there are significant differences between the rules of the notices, given the lack of a general rule within the university for all programs.
O debate em torno das ações afirmativas na pós-graduação brasileira é relativamente recente. A literatura da área aponta que a adoção de ações afirmativas pelos programas de pós-graduação das IES públicas no país data do início dos anos 2000. A discussão se intensificou na segunda década do século XXI, no contexto da publicação da Lei nº 12.711/2012, que instituiu a reserva de vagas para estudantes negros e egressos de escola pública na rede federal de ensino superior, e da Lei nº 12.990/2014, que estabeleceu a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. Mais recentemente, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 13/2016, a qual determinou que as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas para a inclusão de estudantes negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação, além de criarem comissões específicas destinadas às ações afirmativas. Dentro desse contexto mais amplo, procurou-se traçar neste artigo um panorama sobre o atual cenário das políticas de ações afirmativas na pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os resultados mostram, sobretudo, que a implementação do sistema de cotas nos programas da UFRGS começou em 2016, o que talvez seja reflexo da Portaria nº 13/2016. Seguindo uma tendência nacional, têm sido considerados outros marcadores sociais da diferença além dos étnico-raciais como critérios para a reserva de vagas; há diferenças significativas entre as regras dos editais, dada a inexistência de uma norma geral dentro da universidade para todos os programas.
