Acceso usuarios
Ernani Contipelli, Daniel Francisco Nagao Menezes
O artigo analisa a regulação das nanotecnologias no contexto de produtos e processos químicos. O objetivo foi identificar as forças histórico-econômicas que impulsionaram as duas principais abordagens de regulação de substâncias químicas. O procedimento metodológico consistiu em uma análise histórica e de conteúdo do que juridicamente culminou como os dois principais instrumentos regulatórios: a análise regulatória de risco e o princípio da precaução. As forças histórico-econômicas são, por um lado, as forças de mercado, que se expressam na política de análise de risco regulatório em relação a riscos, saúde e sustentabilidade, e que tendem a estimular o desenvolvimento comercial e procuram individualizar as relações técnicas e os efeitos potenciais de processos, tecnologias e produtos. Por outro lado, existem as forças da vida, aquelas que privilegiam a proteção da saúde das pessoas e dos ecossistemas, e que se expressam na política do princípio da precaução. Embora à primeira vista não pareçam abordagens contraditórias, pois possuem diferentes âmbitos intrínsecos, tanto temporais e espaciais quanto sociais, na prática essas abordagens e os conceitos e metodologias que promovem representam forças sociais que eventualmente podem se enfrentar. Ambas as tendências são exemplificadas no caso das nanotecnologias. A análise mostra, como resultado, que a expressão jurídica dessas forças representa interesses de diferentes origens: em um caso aqueles que privilegiam o mercado; de outro, aqueles que privilegiam a defesa da vida e da saúde.
The article analyzes the regulation of nanotechnologies in the context of chemical products and processes. The objective was to identify the historical-economic forces that drove the two main approaches to chemical regulation. The methodological procedure consisted of a historical and content analysis of what legally culminated as the two main regulatory instruments: the regulatory risk analysis and the precautionary principle. Historical-economic forces are, on the one hand, market forces, which are expressed in the policy of regulatory risk analysis in relation to risks, health and sustainability, and which tend to stimulate commercial development and seek to individualize technical and the potential effects of processes, technologies and products. On the other hand, there are the forces of life, those that privilege the protection of the health of people and ecosystems, and that are expressed in the policy of the precautionary principle. Although at first glance they do not seem contradictory approaches, as they have different intrinsic scopes, both temporal and spatial as well as social, in practice these approaches and the concepts and methodologies they promote represent social forces that may eventually face each other. Both trends are exemplified in the case of nanotechnologies. The analysis shows, as a result, that the legal expression of these forces represents interests of different origins: in one case, those that privilege the market; on the other, those who favor the defense of life and health.
