Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover: a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais

• Azevedo, Maria Cândida Simon ^[1] ; Flores, Maurício Pedroso ^[1] ; Rodriguez, José Rodrigo ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 23, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022), págs. 181-208
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v23i2.2122
• Títulos paralelos:
  • Moral consideration of animals and the Robert Cover’s nomos: the legal dimension of the animal rights movement
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• Resumen

  • A proposta deste artigo é mostrar como as reivindicações presentes no movimento por direitos animais podem ser entendidas enquanto reivindicações jurídicas. Partiu-se da concepção de universo normativo (nomos) de Robert Cover, objetivando (1) resgatar o seu conceito de jurisgenesis e a importância dos movimentos sociais para a criação de significado jurídico; (2) traçar um panorama teórico-explicativo sobre o movimento animal e; (3) compreender melhor como o movimento pode transformar suas reivindicações em realidade objetiva. Concluiu-se que propostas regulatórias se apresentam como uma espécie de constrangimento capitalista, capaz de estimular o consumo de produtos e serviços isentos de qualquer exploração animal.