Resumen de Atores, processos e instituições da democracia hackeada: desafios jurídicos da tutela da liberdade na internet

Ademar Pozzatti Júnior, Fernando Polli

• O presente trabalho debate a arquitetura da internet a partir do liberalismo politico, e indaga quais são os atores, os processos e as instituições que a estruturam e desafiam. Ele sistematiza a literatura que debate como a internet está regulada/estruturada para satisfazer os interesses dos atores privados em manipular os indivíduos através da coleta, tratamento e venda de dados pessoais, e como isto ofende não só direitos fundamentais dos indivíduos, mas os próprios fundamentos da ordem pública democrática. Através da revisão da literatura e análise documental, e baseada em uma abordagem institucional, a pesquisa identifica nichos de intervenção e regulação de forma a instituir no ambiente virtual os valores que sustentam a democracia moderna: liberdade e igualdade. Por fim são discutidas algumas consequências da ausência de controle popular da internet, visto que a comunicação popularizada viabilizou espaço para estratégias populistas.