Transconstitucionalismo e pena de morte nos continentes americano, africano e europeu: entrelaçamentos de ordens jurídicas para a abolição da pena capital

• Lanner De Camillis, Lucas ^[1] ; Schwartz , Germano ; Costa, Renata Almeida da ^[2]
  1. [1] Uniritter
  2. [2] La salle
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 23, Nº. 2, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022), págs. 209-242
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v23i2.1970
• Títulos paralelos:
  • Transcostituzionalismo e pena di morte: : intreccio fra ordinamenti giuridici per l'abolizione della pena capitale
  • Transconstitutionalism and death penalty on the american, african and european continents: intertwining of legal orders for the abolotion of capital penalty : INTERTWINING OF LEGAL ORDERS FOR THE ABOLOTION OF CAPITAL PENALTY
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • O presente artigo tem como objetivo mostrar de que modo a Teoria do Transconstitucionalismo observa a abolição da pena de morte por meio do entrelaçamento de ordens jurídicas diferentes: internacional, supranacional, estatal ou extraestatal. Tendo em vista que a comunicação sobre Direitos Humanos ultrapassa o constitucionalismo, a teoria referida é relevante para a observação de problemas jurídico-constitucionais que ocorrem em diversos Estados e em ordens jurídicas diversas. Por conseguinte, esse diálogo, esse intercâmbio entre Tribunais, ou, até mesmo, entre outros níveis do sistema jurídico, possibilita maior eficácia e maior proteção de direitos que ultrapassam as fronteiras dos Estados,  caso do direito à vida e, como sucedâneo, a abolição da pena de morte.