Acceso usuarios
Thais Aline Mazetto Corazza, Gustavo Noronha de Ávila
The subject of this article is the protection of genetic data contained in the Criminal Genetic Profile Bank, analyzing how access to this information can directly affect personality rights, especially the right to privacy and freedom in the surveillance society. The development of this work results from bibliographical and documentary qualitative research, ordered under the dialectical method, for exploring social phenomena that are in continuous transformations, confronting antithetical ideas, with the objective of seeking possible syntheses for the differences raised, arriving, in the end, in a satisfactory conclusion. For that, it uses the systematic interpretation. Initially, fear and violence in risk society are discussed. Afterwards, it addresses the forms of control in the surveillance society, and then focuses on the new ways of monitoring and being watched resulting from the increasing use of technologies, dealing, in particular, with the Criminal Genetic Profile Bank. In the end, the question of how the unregulated access of genetic information can reach the right to intimacy/privacy and freedom is analyzed. As a result, it was found the need for adequate legal regulation to face new forms of crime control. Furthermore, as for weighing and balancing interests and constitutional rights of the first and second generations, in terms of proportionality, solutions must pass through legislation of principles and codes of ethics, gathered for the purpose of accomplish a balanced discipline in relation to changes in society.
O tema do presente artigo é a proteção dos dados genéticos constantes do Banco de Perfil Genético Criminal, analisando de que forma o acesso a essas informações pode afetar diretamente os direitos da personalidade, em especial o direito à privacidade e à liberdade na sociedade da vigilância. O desenvolvimento deste trabalho resulta de pesquisas qualitativas bibliográficas e documentais, ordenadas sob o método dialético, por explorar fenômenos sociais que estão em contínuas transformações, confrontando-se ideias antitéticas, com o objetivo de buscar possíveis sínteses para as divergências levantadas, chegando-se, ao final, em uma conclusão satisfatória. Para tanto, se utiliza da interpretação sistemática. Inicialmente discorre-se sobre o medo e a violência na sociedadce de riscos. Após, aborda-se as formas de controle na sociedade de vigilância, para então focar nas novas formas de vigiar e ser vigiado decorrentes da crescente utilização das tecnologias, tratando, em especial, do Banco de Perfil Genético Criminal. Ao final, se analisa a questão de como o acesso desregrado das informações genéticas pode atingir o direito à intimidade/privacidade e à liberdade. Como resultado constatou-se a necessidade de regulação jurídica adequada para enfrentamento das novas formas de controle da criminalidade. Ademais, quanto à ponderação e balanceamento de interesses e direitos constitucionais de primeira e segunda gerações, em termos de proporcionalidade, as soluções devem passar por uma legislação de princípios e de códigos de deontologia, reunida com a finalidade de realizar uma disciplina equilibrada relativamente às mudanças na sociedade.
