Recursos hídricos transfronteiriços: atuação dos comitês brasileiros da Bacia do Alto Paraguai e da Rede Latino-Americana do Ministério Público ambiental

• Lewandowski, Alessandro Gomes ^[1] ; Oliveira, Ademir Kleber Morbeck de ; Matias, Rosemary ^[1] ; Araújo, Giselle Marques de
  1. [1] Universidade Anhanguera-Uniderp

     Universidade Anhanguera-Uniderp

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 22, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 3, set./dez., 2021), págs. 108-133
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v22i3.1868
• Títulos paralelos:
  • Cross-border water resources: performance of the brazilian committees in the Upper Paraguay basin and the Environmental public ministry latin american network
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• Resumen
  • português

    A Bacia do Alto Paraguai requer a concatenação de esforços comuns que visem a sanar as diferenças políticas, culturais e legais existentes entre os diferentes detentores deste recurso hídrico. Assim, objetivou-se analisar a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficos e da Rede Latino-Americana do Ministério Público Ambiental na região. Para isso, realizou-se a revisão de literatura, buscando verificar a formação e a atuação desses entes, por meio da busca de conhecimento baseado no diálogo. Ossultados indicam que os Comitês do estado de Mato Grosso apresentam maior efetividade no sentido de atuação conjunta, e a Rede, com debates e alinhamento de condutas.

  • English

    The Upper Paraguay Basin requires the concatenation of common efforts to address political, cultural and legal diferences existing among the different holders of this water resource. Thus, the objective was to analyze the performance of the Watersheds Committees and the Environmental Public Ministry Latin American Network at Upper Paraguay Basin. For this, a literature review was carried out, seeking to verify the formation and performance of these entities, through the search for knowledge based on dialogue. The results indicate that the Mato Grosso State Committees are more effective in the sense of joint action, and the Network, with debates and alignment of conduct.