Resumen de Teoria dos sistemas e retórica analítica: possíveis convergências em torno da crítica à cientificidade da dogmática jurídica

Pedro Parini Marques de Lima, Isaac Luna Machado de Azevedo, Raphael Henrique Lins Tiburtino dos Santos

• English

  This paper aims to investigate eventual similarities between Ottmar Ballweg's analytical rhetoric and Luhmann's systems theory with regard to the impossibility of designing a truly analytical legal dogmatic, that is, a truly scientific knowledge of the law within the limits of the law itself. It is sought to demonstrate that both theories agree on the fact that the existence of scientific knowledge about law would necessarily be located in a doubly reflective analytical dimension, which is why both authors agree on the inexistence of a science “of” law, admitting only the possibility of a science “about” the law.

• português

  O presente artigo se propõe a examinar possíveis pontos de convergência entre a retórica analítica de Ottmar Ballweg e a teoria dos sistemas de Luhmann no tocante à impossibilidade de concepção de uma dogmática jurídica verdadeiramente analítica, ou seja, de um conhecimento científico do direito dentro dos limites do próprio direito. Procura-se demonstrar que ambas as correntes concordam quanto ao fato de que um saber científico sobre o direito estaria necessariamente localizado em uma dimensão analítica duplamente reflexiva, convergindo, ainda, quanto à inexistência de uma ciência “do” direito, admitindo, ao revés, apenas a possibilidade de uma ciência “sobre” o direito.