Participação social dos pacientes na avaliação de tecnologia em saúde: fundamentação, desafios e reflexões sobre a CONITEC

• Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Ana de ^[1] ; Eler, Kalline Carvalho Gonçalves ^[2]
  1. [1] Universidade de Brasília

     Universidade de Brasília

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Federal de Juiz de Fora

     Universidade Federal de Juiz de Fora

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 23, Nº. 1, 2022 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 1, janeiro/junho, 2022), págs. 127-154
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v23i1.2084
• Títulos paralelos:
  • Social participation of patients in the health tecnology assessment: foundation, current challenges, and reflections of CONITEC
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• Resumen
  • English

    This article aims to develop a theoretical-normative support based on human rights that contributes to the strengthening of patient participation in HTA. It is theoretical research, with the purpose of developing theoretical aspects concerning a field of knowledge, in order to contribute to its consolidation and its practical impact. We has concluded that patient participation in HTA stems from obligations assumed by States in human rights regulations, it implies the adoption of participatory mechanisms, based on informational access, transparent and serious by HTA agencies, considering it has a ethics and legal duty.

  • português

    Este artigo objetiva desenvolver aporte teórico-normativo fundamentado nos direitos humanos que concorra para o fortalecimento da participação do paciente na ATS. Trata-se de pesquisa teórica, com o propósito de desenvolver aspectos teóricos concernentes a um campo do saber, de modo a participar da sua consolidação e da sua incidência prática. Conclui-se que a participação do paciente na ATS decorre de obrigações assumidas pelos Estados nos normativos de direitos humanos, implicando a adoção de mecanismos participativos, baseados no acesso informacional, transparentes e sérios pelas agências de ATS, enquanto dever ético e jurídico