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Rodrigo Coimbra, Julise Lemonje
The article deals with the subject of personal data protection, having the labor relationships mediated by digital platforms as delimitation. The research is justified by the current and the challenges and vulnerabilities of the work context in digital platforms, especially in respect to the protection of the personal data of these workers. The research problem is as follows: can the guidelines and obligations established in the Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) help workers connected to the platforms achieve decent digital work? As a scientific method of approaching the subject, the hypothetical-deductive method is used.
O artigo trata do tema da proteção de dados pessoais, tendo por delimitação as relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. A pesquisa se justifica em razão da atualidade e dos desafios e vulnerabilidades do contexto do trabalho de plataformas digitais, especialmente no que tange à proteção dos dados pessoais destes trabalhadores. O problema de pesquisa do artigo é o seguinte: as diretrizes e obrigações estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem auxiliar trabalhadores de plataformas digitais na concretização do trabalho digital decente? Como método científico de abordagem do assunto, é utilizado o método hipotético-dedutivo.
