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Zulmar Fachin, Jéssica Fachin
Studies copyrihgt and its legal protection in Brazil. Consider that it is located in the field of fundamental and personality rights. The goal of the work is to reflect on the moral and patrimonial aspects of the author's right, addressing the systems copyright and droit d'auteu and how they affected Brazilian law. The methodology adopted was exploratory, using normative and doctrinal texts published in books and scientific jorunals. The results show that the copyright receives adequate legal protection, however, it lacks a clearer and more specific proctetion for digital book author.
Estuda o direito de autor e sua proteção jurídica no Brasil. Considera que ele se localiza no campo dos direitos fundamentais e da personalidade. O objetivo do trabalho é refletir sobre os aspectos morais e patrimoniais do direito de autor, abordando os sistemas copyright e droit d'auteu e como eles impactaram no Direito brasileiro. Adotou-se o metodologia de natureza exploratória, com a utilização de textos normativos e doutrinários publicados em livros e revistas científicas. Os resultados apontam que o direito de autor recebe proteção jurídica adequada, carecendo, no entanto, de proteção mais clara e específica para o autor de livro digital.
