A Inteligência artificial e o ecossistema industrial no contexto pandêmico: uma abordagem jurídica e antropocêntrica do atual desafio das patentes na área da saúde sob o paradigma europeu

• Bezerra Sales Sarlet , Gabrielle ; Maria de Gouveia Caldeira, Cristina ^[1]
  1. [1] Universidade Nova de Lisboa

     Universidade Nova de Lisboa

     Socorro, Portugal

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 22, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 1, jan./abr. 2021), págs. 131-176
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v22i1.1889
• Títulos paralelos:
  • Artificial intelligence and the industrial ecosystem in the pandemic context: a legal and anthropocentric approach to the current challenge of health patents under the european paradigm
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• Resumen
  • English

    Through bibliographical research, exploratory through the use of the hypothetical-deductive method, the main challenges raised by the application of artificial intelligence and big data in times of Covid-19 are analyzed, reflecting on the necessary balance between costs and benefits of granting patents and ensuring access to innovative medicines, especially in the European context, as well as the innovation and sustainability of the European pharmaceutical industry. The process of implementation of artificial intelligence is analyzed in accordance with the policy of protection of data related to health and genetic data, in the light of legal instruments in the paradigm of European law  

  • português

    Mediante investigação bibliográfica, exploratória por meio do emprego do método hipotético-dedutivo, analisa-se os principais desafios suscitados pela aplicação da inteligência artificial e do big data em tempos de Covid-19, refletindo-se sobre o equilíbrio necessário entre custos e benefícios da atribuição de patentes e a garantia do acesso a medicamentos inovadores, em especial no contexto europeu, bem como, a inovação e a sustentabilidade da indústria farmacêutica europeia. Analisa-se o processo da implementação da inteligência artificial em conformidade com a política de proteção dos dados relativos à saúde e aos dados genéticos, à luz dos instrumentos jurídicos no paradigma do direito europeu.