O Mainstream da mídia, a censura na Internet e o direito à informação: Novos paradigmas a partir do caso Manhattan Community Access Corp. v. Halleck

• Vilhena, Lucila ^[1] ; Barros, Cynara ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual da Paraíba

     Universidade Estadual da Paraíba

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 22, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 1, jan./abr. 2021), págs. 71-100
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v22i1.1567
• Títulos paralelos:
  • Mainstream media, censorship on the internet and the right to information: new paradigms and regulatory proposals
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• Resumen

  • A censura no ambiente da Internet é cometida pelas empresas privadas, que entendem não ter o dever de observar os preceitos da Primeira Emenda à Constituição Norte-Americana que garante exercício da liberdade de expressão. Contudo, essas empresas são responsáveis atualmente pelo maior fluxo de comunicação e de informação trocadas entre as pessoas de todo o mundo, e sendo assim, devem ser consideradas atores “quase estatais” obrigados a proteger e respeitar a liberdade de expressão on-line. O artigo traz ainda, um olhar de esperança para o futuro, a partir do caso Manhattan Community que será debatido em âmbito da Suprema Corte Norte-Americana e terá o condão de jogar luz e servir de paradigma para o tratamento da presente questão.

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