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Sthéfano Bruno Santos Divino, Rodrigo Almeida Magalhães
O presente artigo pretende responder ao seguinte problema: quem titula autoria da produção intelectual advinda de ato autônomo de Inteligência Artificial (IA)? Para satisfação dessa problemática, primeiramente aborda-se a ontologia da mente e da inteligência artificial em aspectos dedutivos teóricos. Posteriormente, analisa-se a compatibilidade entre a ontologia da mente e a produção intelectual de IA para com o conceito legal de autor, contido no art. 11 da Lei 9.610/1998. Ao final, propõe-se a impossibilidade ontológica e jurídica de uma IA titular autoria de produção intelectual, ainda que advinda de atos autônomos, atribuindo-os ao seu programador/criador. Ancora-se esse raciocínio nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada.
Palavras-chaves: Direito autoral. Inteligência Artificial (IA). Propriedade intelectual.
This article aims to answer the following problem: who is the author of the intellectual The present article intends to answer the following problem: who is the author of the intellectual production coming from an autonomous act of Artificial Intelligence (AI)? To satisfy this problem, the ontology of the mind and artificial intelligence is first addressed in theoretical deductive aspects. Later, the compatibility between the ontology of the mind and the intellectual production of AI with the legal concept of author, contained in art. 11 of Law 9.610/1998, is analyzed. In the end, it is proposed the ontological and juridical impossibility of an AI holder authorship of intellectual production, even if it comes from autonomous acts, attributing them to its developer/creator. This reasoning is anchored in deductive and integrated research methods.
Keywords: Copyright. Artificial Intelligence (AI). Intellectual property.
