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Edilene Lobo, David Mendieta González, Daiane Moura de Aguiar
This article problematizes gender political violence, exposing the unfulfilled promise of the constitutional State, broken by the perpetuation of patriarchal structures, reinforced by racism. This is a reflection on Brazil and Colombia, similar cultural models in Latin America, examining the legislation that reserves quotas for the registration of female applications and the challenge imposed on the justice system in combating fraud of these rules. The reach and effectiveness of affirmative action, the proof of fraud and the consequences of its finding, are the themes that arise to the debate, filtered by the paradigm of a democratic state that obeys the rule of law.
Este artigo problematiza a violência política de gênero, expondo a promessa incumprida do Estado constitucional, alquebrada pela perpetuação das estruturas patriarcais, reforçadas pelo racismo. Trata-se de reflexão sobre o Brasil e a Colômbia, modelos culturais similares na América Latina, examinando a legislação que reserva cotas para o registro de candidaturas femininas e o desafio imposto ao sistema de justiça no combate à fraude dessas regras. O alcance e a efetivação da ação afirmativa, a prova da fraude e as consequências da sua constatação, são os temas que se colocam ao debate, filtrados pelo paradigma de Estado Democrático de Direito.
